Por Clodoaldo Corrêa
Publicação: 21/07/2012 15:42 - www.oimparcial.com.br
Muitos
servidores estaduais ainda se perguntam se é realmente vantajoso aderir
ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores sancionado pela
governadora Roseana Sarney (PMDB) na última terça-feira. Caso percam o
prazo e não façam parte do Plano os servidores podem perder um aumento
salarial considerável. Vale frisar que nenhum benefício de gratificação será retirado do servidor e todos terão aumento progressivo no Vencimento até 2015.
O secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, em visita a O Imparcial, explicou alguns pontos que ainda geram muitas dúvidas sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). Além dos servidores estatutários, o Plano contempla por emendas, os militares e funcionários da Emap, que é de regime seletista. A parte da Polícia Militar ainda nem foi sancionada, mas faz parte do bojo do Plano.
Gondim disse que uma das principais medidas do Plano é reduzir distorções salariais entre servidores com funções e capacitação semelhantes. "Pessoas com cargos semelhantes e atribuições equivalentes com remunerações diferentes cerca de 10 vezes. Um servidor nível médio ADO (categoria mais comum de nível médio) recebia R$ 622. O nível médio da Receita recebia R$ 5.400. O nível superior ANO recebia R$1.900. O nível superior de procurador recebia R$ 22 mil. Isso gera uma sensação de injustiça salarial. Estas discrepâncias foram minimizadas", afirmou o secretário.
Vale frisar que o aumento salarial previsto no plano é escalonado. Ou seja, Algumas carreiras não começam a receber o aumento em 2012, embora a maioria já receba. Mas todas estarão implantadas até 2015. "Foi antecipada uma negociação para o servidor, dando tranquilidade para o governo trabalhar e para o servidor. Garantiu uma parcela maior até que o servidor conseguiria em negociação com o governo. Ele já deixa estabelecidos os valores de aumento salarial até 2015 acordados".
Outro fator importante do Plano é a aposentadoria. O estado possui hoje cerca de 20 mil servidores com todos os requisitos para se aposentar e eles continuam na ativa. Com menor diferença entre salário e Vencimento, estes servidores tendem a sair da ativa. "A questão remuneratória influencia muito. Ao longo dos anos, grande parte do aumento das remunerações foi dado por gratificações que não vão para a aposentadoria. Isso atrofiou demais o vencimento a ponto de 16 mil servidores terem seus vencimentos reajustados pelo salários mínimo. Temos visto exemplos de pessoas que na ativa ganham cerca de R$ 5 mil e se aposentarem passaram para R$ 1 mil. Aí a pessoa não se aposenta nunca. Agora vai uma parcela maior de seu vencimento para a aposentadoria"afirmou. Em alguns grupos hoje, a idade média do servidor é 54 anos. De uma forma ou de outra, o Estado perde estes servidores de forma compulsória quando completam 70 anos (idade limite para a aposentadoria).
Quanto à progressão, o plano aumenta a diferença entre o primeiro e o útlimo salário do servidor. Antes, existia vencimento da "Referência 1" para a última de R$ 21. A pessoa trabalhava 35 anos para ter diferença de R$ 21 do primeiro ao último salário. Ou seja, cerca de R$ 0,50 por ano, além de ter que abrir um processo para pedir esta progressão. O que fazia muitos servidores nem pedirem progressão. Agora, o aumento vai ser maior e a progressão será automática todo ano, sem a necessidade de protocolar. Existiam variações de remuneração da primeira a última referência de 3%. Agora, a menor é de 49%. São 11 Referências para todos.
O aumento das despesas com pessoal até 2015 é de R$ 1,6 bilhão, R$ 743 milhões já estavam comprometidos, sejam com progressões programadas, decisões judiciais como o Piso Nacional do professor. O movimento dos Militares, que também antecipou a negociação com aquela categoria. Ou seja, o valor dos professores e dos militares já foi antecipado.
Aumentos para cada nível
Nível básico: até 89%
Nível médio: até 113%
Nível técnico: até 171%
Nível superior: até 128%
O secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, em visita a O Imparcial, explicou alguns pontos que ainda geram muitas dúvidas sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). Além dos servidores estatutários, o Plano contempla por emendas, os militares e funcionários da Emap, que é de regime seletista. A parte da Polícia Militar ainda nem foi sancionada, mas faz parte do bojo do Plano.
Gondim disse que uma das principais medidas do Plano é reduzir distorções salariais entre servidores com funções e capacitação semelhantes. "Pessoas com cargos semelhantes e atribuições equivalentes com remunerações diferentes cerca de 10 vezes. Um servidor nível médio ADO (categoria mais comum de nível médio) recebia R$ 622. O nível médio da Receita recebia R$ 5.400. O nível superior ANO recebia R$1.900. O nível superior de procurador recebia R$ 22 mil. Isso gera uma sensação de injustiça salarial. Estas discrepâncias foram minimizadas", afirmou o secretário.
Vale frisar que o aumento salarial previsto no plano é escalonado. Ou seja, Algumas carreiras não começam a receber o aumento em 2012, embora a maioria já receba. Mas todas estarão implantadas até 2015. "Foi antecipada uma negociação para o servidor, dando tranquilidade para o governo trabalhar e para o servidor. Garantiu uma parcela maior até que o servidor conseguiria em negociação com o governo. Ele já deixa estabelecidos os valores de aumento salarial até 2015 acordados".
Outro fator importante do Plano é a aposentadoria. O estado possui hoje cerca de 20 mil servidores com todos os requisitos para se aposentar e eles continuam na ativa. Com menor diferença entre salário e Vencimento, estes servidores tendem a sair da ativa. "A questão remuneratória influencia muito. Ao longo dos anos, grande parte do aumento das remunerações foi dado por gratificações que não vão para a aposentadoria. Isso atrofiou demais o vencimento a ponto de 16 mil servidores terem seus vencimentos reajustados pelo salários mínimo. Temos visto exemplos de pessoas que na ativa ganham cerca de R$ 5 mil e se aposentarem passaram para R$ 1 mil. Aí a pessoa não se aposenta nunca. Agora vai uma parcela maior de seu vencimento para a aposentadoria"afirmou. Em alguns grupos hoje, a idade média do servidor é 54 anos. De uma forma ou de outra, o Estado perde estes servidores de forma compulsória quando completam 70 anos (idade limite para a aposentadoria).
Quanto à progressão, o plano aumenta a diferença entre o primeiro e o útlimo salário do servidor. Antes, existia vencimento da "Referência 1" para a última de R$ 21. A pessoa trabalhava 35 anos para ter diferença de R$ 21 do primeiro ao último salário. Ou seja, cerca de R$ 0,50 por ano, além de ter que abrir um processo para pedir esta progressão. O que fazia muitos servidores nem pedirem progressão. Agora, o aumento vai ser maior e a progressão será automática todo ano, sem a necessidade de protocolar. Existiam variações de remuneração da primeira a última referência de 3%. Agora, a menor é de 49%. São 11 Referências para todos.
O aumento das despesas com pessoal até 2015 é de R$ 1,6 bilhão, R$ 743 milhões já estavam comprometidos, sejam com progressões programadas, decisões judiciais como o Piso Nacional do professor. O movimento dos Militares, que também antecipou a negociação com aquela categoria. Ou seja, o valor dos professores e dos militares já foi antecipado.
Aumentos para cada nível
Nível básico: até 89%
Nível médio: até 113%
Nível técnico: até 171%
Nível superior: até 128%
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