Em vigor desde 2011, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Maranhão é um mecanismo que visa apoiar a realização de atividades e eventos de caráter artísticos e culturais no estado, através de renúncia fiscal. Com o objetivo de disseminar o conhecimento a respeito da lei, a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), por meio da Comissão de Análise de Projetos Culturais (Capci), realizará no próximo dia 3 de agosto, às 18h, na Casa do Maranhão (Praia Grande, São Luís), uma roda de conversa sobre o tema.
O encontro será coordenado pela presidente da Capci, Caroline Veloso. Na oportunidade será explicado todo o mecanismo que envolve a lei, desde a apresentação do projeto até a prestação de contas junto a Secretaria, e sanar possíveis dúvidas que possam surgir com relação a esse tema e outras questões da Sectur.
“Já tivemos outras oportunidades como esta para facilitar o acesso à lei junto a produtores artístico-culturais e também já fizemos rodadas de sensibilização junto a classe empresarial. A nossa intenção é que cada vez mais empresas entrem como patrocinadores e mais produtos estejam habilitados para receber o patrocínio”, pontuou Caroline Veloso.
Lei de Incentivo à Cultura
A Lei de Incentivo à Cultura, em vigor desde 2011, propõe atividades e eventos de caráter artísticos e culturais, selecionados por meio de projetos que são avaliados pela Secretaria de Estado da Cultura. Os projetos que são encaminhados à Lei de Incentivo são avaliados por uma comissão técnica e uma comissão de mérito, que analisam as documentações dos projetos de acordo com as regulamentações da Lei relacionadas à cultura.
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