Acesso dos profissionais da cultura aos recursos da Lei Aldir Blanc é debatido em reunião

Devido ao baixo percentual de recursos em dinheiro da Lei Aldir Blanc, recebidos pelos profissionais da cultura em São Luís até esta terça-feira, o Ministério Público do Maranhão vai emitir Recomendação à Secretaria de Cultura do Maranhão (Secma) com sugestões para minimizar o problema. O objetivo é ampliar o acesso dos artistas ao auxílio federal até o final do prazo, em 31 de dezembro.

A decisão foi acertada em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça de São Luís, no Calhau, com representantes do segmento cultural, após prestação de contas do dinheiro destinado pelo Governo Federal aos artistas, grupos e produtores culturais da capital maranhense.

Dos R$ 61.466,55 milhões, somente R$ 23.095,78 milhões foram repassados. Caso o montante não seja investido no segmento até 31 de dezembro, os recursos devem ser devolvidos aos cofres da União. O MPMA vai aguardar as sugestões do Conselho Estadual da Cultura e do Conselho Municipal de Cultura de São Luís e incorporá-las na Recomendação.

Uma sugestão do Ministério Público, acatada pela equipe da Secma durante a reunião, e que também constará na Recomendação, é que seja organizada uma força-tarefa com outros servidores da própria secretaria e de outros órgãos com o objetivo de acelerar o cadastramento e análise dos documentos dos beneficiários.

A reunião foi coordenada pelos promotores de justiça Doracy Moreira Reis Santos (1ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social) e Cláudio Rebêlo Correia Alencar (2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural). O promotor de justiça e diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, também participou da reunião representando o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

“O Ministério Público é marcado pela defesa dos interesses transindividuais e individuais indisponíveis e tem importância essencial na fiscalização dos recursos públicos. O resultado desse acompanhamento e fiscalização é muito importante para a sociedade civil e o segmento artístico”, pontuou José Márcio Maia.

 

LEI ALDIR BLANC

Aprovada pelo Congresso Nacional em junho, a Lei nº 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor falecido em maio deste ano, prevê auxílio financeiro aos profissionais do setor cultural afetados pelas medidas de distanciamento social adotadas como prevenção ao coronavírus.

Além dos trabalhadores da área cultural, a lei prevê o auxílio a espaços artísticos que tiveram as atividades interrompidas. Em São Luís, o Poder Executivo municipal abriu mão de administrar os recursos e por iniciativa do Ministério Público, em negociação com o Executivo estadual, estes passaram a ser geridos pela Secretaria de Cultura do Maranhão (Secma).

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL

A secretária-adjunta de Cultura, Caroline Veloso, apresentou a prestação dos recursos pagos até agora. Somente 34% dos R$ 61.466,55 milhões foram repassados ao segmento artístico de São Luís. Segundo a representante da Secma, o baixo percentual é resultado de pendências nas documentações, problemas com cadastramento dos possíveis beneficiados ou falta de adequação aos editais.

Os editais destinados aos profissionais foram divididos em sete categorias: audiovisual, projetos culturais, conexão cultural, oficinas, literatura, renda básica e artesanato. Em todos os casos, o percentual em dinheiro repassado foi menor do que o montante total disponibilizado pela Lei Aldir Blanc.

O menor percentual de repasse foi relacionado à renda básica: somente 2% dos recursos chegaram aos artistas. O déficit é seguido pelas áreas de literatura (14%), artesanato (23%), oficinas (27%), audiovisual (34%), conexão cultural (34%) e projetos culturais (49%).

Após a apresentação, os promotores de justiça questionaram o baixo percentual de repasse e pediram empenho à Secma, a fim de ampliar o acesso do segmento cultural aos recursos públicos.

Em seguida, a presidente do Conselho Estadual de Cultura, Elaine Dutra, e o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Vanderson Silva, reclamaram da falta de participação dos referidos órgãos na elaboração dos editais, que nem sequer foram ouvidos a fim de facilitar o acesso da classe artística aos valores dos auxílios.

Na avaliação da promotora de justiça Doracy Reis, o Maranhão é um estado com população em vulnerabilidade social muito grande. “Por isso é essencial velar pela boa aplicação dos recursos públicos, especialmente destinados a um dos segmentos mais impactados pela pandemia, que foi a classe artística”.

A opinião é compartilhada pelo promotor de justiça Cláudio Rebêlo: “Estamos acompanhando atentamente essa questão, a fim de verificar a melhor aplicação desses recursos e garantir que os princípios da lei sejam atendidos”.